Termos e Condições de Uso

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online linhaled (“Serviço ou Loja”), que é propriedade da empresa Paulo Rocha – Electricidade, Sociedade Unipessoal Lda, com sede na Rua do Parque, nº 307, 4510-363 São Pedro da Cova, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 509511716, com o capital social de €5000, doravante designada “linhaled “.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://linhaled.com/ de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Produto e Conteúdos

A linhaled fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 9).

A linhaled fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela linhaled, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela linhaled.

3. Responsabilidades

3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online linhaled estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a linhaled não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online linhaled houver impossibilidade de prestação de serviço, a linhaled não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a linhaled qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4 A linhaled não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5 A linhaled não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:

 (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;

(ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual,

(iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;

(iv) ou pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à linhaled e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela linhaled que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

       3.6. A linhaled não garante que:

1. i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
2. ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
3. iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
4. iii) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

       3.7. O Utilizador aceita que a linhaled não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

1. i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
2. ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
3. iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

    

   4. Obrigações do Consumidor

   4.1. O utilizador compromete-se a:

   1. i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
   2. ii) Não utilizar identidades falsas;
   3. iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

       

   4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a linhaled declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a linhaled reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela linhaled ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela linhaled.

   4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

   5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

   5.1. A linhaled garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

   5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela linhaled. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela linhaled.

   5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela linhaled no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de INDICAR CASO A CASO E DE ACORDO COM O OBJETIVO DA EMPRESA EM CONCRETO

   5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Paulo Rocha Electricidade, Sociedade Unipessoal Lda.

   5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os  dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a linhaled ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

   6. Cancelamento de encomendas

   6.1 A pedido do Utilizador, o Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à linhaled através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a linhaled tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

   Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à linhaled:

   1. a) Número da encomenda
   2. b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

   6.2 Por decisão da linhaled, a linhaled reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A linhaled reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à linhaled.

   7. Devolução (Direito de Resolução)

   7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem. Nos casos de livre resolução de contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no nº 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

   Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver, cópia da fatura e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, através do email: geral@linhaled.com, e a devolução do bem adquirido, por outro meio adequado, dentro do prazo acima definido. Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras online (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:

   O artigo devolvido tem de estar intacto, e sem qualquer marca/dano de uso. Tal como foi entregue ao cliente.

   Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem original, manuais e acessórios imaculados.

A embalagem original, não aberta.

Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

Em caso de restituição do artigo ao consumidor por não cumprir os termos de devolução, os portes de envio serão a cargo do consumidor, e este só será restituido após pagamento dos portes, tem 15 dias para o fazer, caso não o faça, será cobrada uma sobretaxa de 5€ dia de armazenagem. 

Existem artigos que não são passíveis para devolução ou troca.

Artigos vendidos ao metro, á medida do cliente, e artigos que são passíveis de encomenda a fornecedor e não existem normalmente em stock.

Artigos em PROMOÇÃO ou adquiridos com desconto não são passíveis de troca ou devolução.

Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

– Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:

– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) —

Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.

Após contato com a linhaled, deverá proceder ao envio da embalagem e dos documentos indicados para a morada abaixo indicada:

Paulo Rocha – Electricidade, Sociedade Unipessoal Lda

Rua da Pedra Verde, nº 243

4510-376 São Pedro da Cova

Nos casos de livre resolução de contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no nº 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro..

7.2. Após receção da devolução na linhaled, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda), excluindo os portes de envio pagos, e caso tenha usufruído de portes grátis na compra, os mesmos serão descontados no valor a reembolsar, assim como se selecionou o método de Pagamento Via Cartão de Débito, Crédito (Mastercard, Maestro, Visa…), por referência Multibanco (MB), por MBWAY a taxa paga, será suportada pelo cliente. Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído.

7.3. O método de reembolso do valor a devolver será por Transferência Bancária, após a devolução do Duplicado da Nota de Crédito assinada conforme o Cartão de Cidadão e Comprovativo do IBAN onde conste o nome do Cliente. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

8. Defeito de fabrico

8.1. Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá entrar em contato com a linhaled através do email: geral@linhaled.com, e posteriormente devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada:

Paulo Rocha – Electricidade, Sociedade Unipessoal Lda

Rua da Pedra Verde, nº 243

4510-376 São Pedro da Cova

8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.

8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.

9.Garantia

9.1. Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.

9.2. Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.

9.3. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado e produtos que não tenha qualquer garantia.

9.4. Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da marca.

9.5. Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:

Paulo Rocha – Electricidade, Sociedade Unipessoal Lda

Rua da Pedra Verde, nº 243

4510-376 São Pedro da Cova

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.

9.6. Se o equipamento se avariar e esta avaria não se encontre abrangida pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra, a um centro de assistência técnica da marca.

10. Propriedade Intelectual

10.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da linhaled.

10.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

10.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

10.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

11.Condições de Segurança do Serviço

11.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a linhaled suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.

11.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a linhaled não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

11.3. A linhaled não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à linhaled e que pela mesma não possam ser controladas).

11.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a linhaled compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

12. Suspensão e desativação do Serviço Loja

12.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a linhaled pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

12.2. A linhaled reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

1. a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
2. b) Quando a linhaled cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

12.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela linhaled, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a linhaled ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

12.4. Nas situações acima descritas, a linhaled comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

13.Comunicações

13.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

13.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

14. Configurações Técnicas

14.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a linhaled poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

14.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.linhaled.com

15.Comunicações

15.1. Sempre que a linhaled entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

15.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a linhaled poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

15.3. A linhaled não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

15.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

16. Tipos de Pagamento Disponiveis

16.1. Transferência Bancária*
Ao terminar a sua encomenda, ficarão visíveis, de imediato, todos os dados necessários para proceder à transferência bancária. No email que recebe com a confirmação da encomenda, vão também todos os dados necessários para o pagamento, posteriormente é imperativo enviar o comprovativo do pagamento por email, respondendo a esse mesmo email que receber.

16.2. Pagamento com Cartão Visa ou MasterCard*
Pode efectuar o pagamento no acto da encomenda, através de cartão VISA ou MasterCard de uma forma simples e segura. Já que este método de pagamento é realizado através do sistema da Redunicre, que está preparada para suportar o protocolo 3D-Secure.

16.3. Pagamento por MB WAY*
Ao terminar a sua encomenda será gerado automaticamente uma referência e o valor da sua encomenda que poderá liquidar utilizando este meio de pagamento.

16.4. Pagamento de Serviços MB*
Será gerado automaticamente uma entidade, uma referência e o valor da sua encomenda que poderá liquidar em qualquer caixa ATM ou Homebanking.

*NOTA: Todas as encomendas só serão enviadas ou ficarão disponíveis para levantamento nas nossas instalações após boa cobrança, aconselhamos que guarde os comprovativos da transação, as encomendas ficam a aguardar que o pagamento seja processado por um periodo de 48h, após esse periodo serão canceladas.

17. Métodos de Envio

17.1. Recolha nas nossas instalações será gratuito (independentemente do peso ou valor da encomenda)

17.2. Entrega ao Domicílio Portugal Continental (até 5Kg – 5,10€), entrega 24/48h dias úteis seguintes à recolha. 

17.3. Espanha Peninsular (até 5Kg – 5,50€), entrega 24/48h dias úteis seguintes à recolha.

*NOTA: Em caso de volumes superiores a 30kg, artigos de grandes dimensões, ou em casos em que a encomenda não esteja dentro dos parâmetros normais de peso e volume entraremos em contato consigo.

17.4. Métodos de Envio Açores e Madeira
Envio de Encomendas através dos CTT

Aviso Por SMS – 0,65€ (+IVA à taxa legal)

18. Reclamações

18.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da linhaled de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

18.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da linhaled que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

19. Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio o utilizador renuncia  a qualquer outro foro que lhe possa corresponder e subemete-se à Entidade de Resolução de Litígios de consumo:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto.

http://www.cicap.pt
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
+351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
+351 22 502 61 09
cicap@cicap.pt